Secretária Márcia Álamo, com a equipe da SEPM e dos Serviços de Atenção e Proteção à Mulher do Estado do Amazonas.
Secretária da SEPM, Márcia Álamo, Dra. Alice Bianchini, da Universidade do Sul de Santa Catarina, e Dr. Roger Moreira, da DPE-AM
SEPM marcou presença com painel de notícias da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, e com distribuição de folhetos sobre a campanha e a Lei 11.340/2006.
No espírito da campanha Compromisso e
Atitude pela Lei Maria da Penha, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional (CEAF) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) promoveu nesta
segunda-feira, 30 de setembro de 2013, o I Seminário de Combate à Violência
contra a Mulher - 7 anos da Lei Maria da Penha. A Secretária Executiva de
Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Governo do Amazonas, Márcia
Álamo, participou do evento, durante todo o dia.
As palestras foram voltadas para a Lei
11340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha e também abordou a
forma do poder público colaborar na implementação da Lei. Os palestrantes foram
o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Pedro
Rui da Fontoura Porto, Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do
Amazonas (MP-AM), Mário Ypiranga Netto, Vicente Augusto Borges Oliveira e Igor
Starling Peixoto. Também estiveram presentes a Ouvidora-Geral do Ministério
Público Federal (MPF), Ela Wiecko Volkmer de Castilho, a Profª Dra da
Universidade do Sul de Santa Catarina, Alice Bianchini e o Defensor Público do
Estado do Amazonas (DPE-AM), Roger Moreira de Queiroz.
A ouvidora Geral do MPF, Dra. Ela Wiecko
explicou a função do poder público na implementação da Lei Maria da Penha.
"O Ministério Público tem um papel relevante para assegurar a efetividade
da Lei Maria da Penha. Muitos Promotores de Justiça trabalham de forma
eficiente para assegurar a Lei"
Segundo a Dra. Alice Bianchini é importante
debater sobre a violência contra a mulher para que se compreenda que a mulher
agredida precisa de acolhimento, de auxilio profissional. "A missão
fundamental do Juiz ou do Promotor de Justiça é acolher essa mulher e não
cobrar atitudes, pois, ela não está preparada para assumir que é agredida. O
Brasil é o 7º país do mundo no triste ranking dos crimes passionais",
enfatizou.
O Promotor de Justiça Mário Ypiranga Netto
explicou a importância de discutir a prevenção e combate à violência doméstica,
políticas públicas e aplicação com rigor da Lei Maria da Penha. "No
sentido de implementar mecanismos da Lei 11340/06. A discussão dos temas foi
relevante para que essas ações em defesa da mulher possam ser mais
efetivas", disse o Promotor.
A Secretária Executiva de Políticas para
Mulheres da Secretaria de Estado de Governo do Amazonas, Márcia Álamo, destacou
a qualidade das discussões. “Foram palestras e discussões de alto nível,
demonstrando o compromisso do Ministério Público do Amazonas com o
fortalecimento da Lei Maria da Penha. O envolvimento do Poder Público é
fundamental para a correta implementação da Lei Maria da Penha. Estão de
parabéns o Ministério Público, os palestrantes e todos os envolvidos”, disse a
Secretária.
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